Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de capacidade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por alguém, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar o processo por pauta.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do companhias.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste de competências.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

Tal história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Contudo a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Vive claro pelo Aviso Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste apenas você pode verificar aqui entrega a vantagem, haverá unicamente corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista no Lei Penal.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado”

Leave a Reply

Gravatar